Dossiê
III Prêmio de Educação de Educação das Relações Étnico-Raciais para a Educação Básica
DOI:
https://doi.org/10.29327/269579.5.1-1Resumo
O III Prêmio Acreano de Educação das Relações Étnico-Raciais para a Educação Básica,
se apresenta como ação estratégica para o cumprimento das legislações de temáticas étnico-raciais
no Estado do Acre, respeitando o cumprimento desta forma das leis: nº 10.639, de 9 de janeiro de
2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
"história e cultura afro-brasileira". E a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Inclui no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena". A fim de cumprir tal demanda o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial Estado
do Acre – FPEER/AC, através da organização do prêmio, busca-se reconhecer, divulgar e premiar
o trabalho de professores (as), técnicos (as) /assessores (as) e gestores (as) de instituições de ensino
de Educação Básica que contribuem para a promoção de igualdade racial nas escolas.
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