VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUILOMBOLAS

O QUE REVELAM OS CASOS DE FRAUDES NAS QUOTAS QUILOMBOLAS INVESTIGADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB)

Autores

  • Daniel Cardoso Alves Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Resumo

Este artigo refere-se a um estudo de caso com revisão de literatura sobre a legislação brasileira para a população quilombola, o debate acerca de identidade quilombola e acesso à educação superior, com ênfase na verificação de denúncias de fraudes nas quotas quilombolas em cursos de alto prestígio na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O objetivo do artigo não foi discutir as Políticas Afirmativas na Educação Superior, mas visibilizar os direitos à educação superior da população quilombola, visto que, nessas políticas, essa questão é incipiente nas universidades, pelo que, estudos que se debrucem sobre os mecanismos objetivos para coibir as fraudes, são muito bem-vindos, também como práticas afirmativas. Para tanto, vale-se da análise documental de processos de apuração de possíveis fraudes de quotas quilombolas instaurados por essa Universidade. Espera-se, dentre outros resultados, contribuir para o campo das políticas públicas afirmativas na educação superior para quilombolas, a partir da desconstrução de imaginários sociais preconceituosos que resultam na invisibilidade e usurpação dos direitos do povo quilombola.

 PALAVRAS-CHAVE: Quilombola. Políticas afirmativas. Fraudes.

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Publicado

2020-06-10

Como Citar

Cardoso Alves, D. (2020). VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUILOMBOLAS: O QUE REVELAM OS CASOS DE FRAUDES NAS QUOTAS QUILOMBOLAS INVESTIGADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB). Revista Em Favor De Igualdade Racial, 3(2), 52–68. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/RFIR/article/view/3222