DIREITOS HUMANOS DO MIGRANTE INTERNACIONAL NA AMAZÔNIA SUL OCIDENTAL:
COM ENFOQUE NAS POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO DO ESTADO DO ACRE
Palavras-chave:
Migração internacional, Direitos Humanos, Amazônia, FronteiraResumo
O objetivo deste artigo consiste em refletir sobre os direitos humanos do migrante internacional, com enfoque nas políticas públicas de acolhimento, na fronteira Amazônica Sul Ocidental, no Estado do Acre. Para tanto, será considerada a Lei de Migração nº 13.445/2017, bem como outras legislações em âmbito estadual. O processo migratório abordado não está ligado somente ao deslocamento espacial, mas a uma série de fatores como os culturais, os históricos, os sociais e os políticos. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, levantamento de dados em fontes primárias e secundárias relacionadas à temática da migração, direitos humanos, espaço e território. Os resultados apontam que a migração através das cidades de Madre de Dios (Peru), e Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre (Brasil), e Cobija em Pando (Bolívia) – MAP, não é um fenômeno passageiro, o que necessita de constante atenção para o cumprimento da legislação e das políticas públicas de acolhimento local, criando um espaço dinâmico, onde os direitos e as políticas públicas necessitam efetivamente funcionar para proporcionar dignidade e respeito a todo imigrante que cruza a fronteira acreana e decide fixar residência no Estado do Acre.
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