CONTRADIÇÕES DO DESENVOLVIMENTO E OS IMPACTOS NO REASSENTAMENTO SANTA RITA - RO.

Resumo

O artigo analisa a interação entre o Estado, as políticas públicas e os impactos socioeconômicos decorrentes dos reassentamentos provocados pelas Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Santo Antônio, com ênfase no caso do reassentamento Santa Rita, em Porto Velho (RO). Fundamentado nos conceitos de acumulação por despossessão (Harvey, 2005) e Estado Ampliado (Gramsci, 1971), demonstra como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi instrumentalizado para atender aos interesses do capital, marginalizando as comunidades tradicionais da região. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental. Foi empregada uma metodologia tripartite, com três dimensões analíticas interligadas, possibilitando a avaliação dos impactos e das respostas das comunidades. Os resultados evidenciam falhas estruturais nas políticas de reassentamento, destacando a precariedade da infraestrutura disponibilizada, a ausência de assistência às especificidades territoriais e culturais das populações afetadas, bem como a ruptura dos modos de vida tradicionais baseados na agricultura familiar e no extrativismo, incluindo a coleta de castanha, açaí e madeira. Essas falhas acarretam insegurança alimentar, dificuldades econômicas para as famílias reassentadas e o agravamento das desigualdades socioespaciais no território amazônico. Além disso, identifica-se uma assimetria de poder que coloca as comunidades em desvantagem perante os empreendedores, assim como fragilidades na fiscalização e no monitoramento pós-reassentamento, comprometendo a garantia da qualidade de vida prometida às populações desterritorializadas. A ausência de consultas prévias e compensações adequadas evidencia o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelando que as medidas mitigadoras adotadas são insuficientes e baseadas em uma visão reducionista que considera o território amazônico como mera área disponível para exploração econômica, desconsiderando sua diversidade social e ambiental.