RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Responsabilidade Civil, Dano extrapatrimonial Coletivo.Resumo
O presente artigo verifica, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental. O objetivo será efetuar uma correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com dogmática filosófica jurídica.
Referências
ALMEIDA, Maria Pilar Prazeres de. O Dano Moral Ambiental Coletivo. Florianopolis: Tirantlo Blanch, 2018.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro. LUMEN JURIS, 2005.
AMADO, Frederico. Direito Ambiental. 5.ed. Salvador: JusPODIVIM, 2017.
BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 06 nov. 2018.
______. Lei 6938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 06 nov. 2018.
______. Ação Civil Pública De Responsabilidade Por Danos Causados Ao Meio-Ambiente, Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 08 nov. 2018.
______. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm. Acesso em: 08 nov. 2018.
______. STF. RExt. 163231 SP. Relator: Min. Maurício Corrêa. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700675/recurso-extraordinario-re-163231-sp. Acesso em: 08 nov. 2018.
______. STJ. REsp: 1357614 SE 2012/0259765-2. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/187604768/recurso-especial-resp-1357614-se-2012-0259765-2. Acesso em 11 nov. 2018.
______. ______. REesp1464868/SP 2014/0147453-4. Re. Min. Herman Benjamin. Disponível em: https://www.portaljustica.com.br/acordao/1986279. Acesso em: 10 nov. 2018.
______. ______. REsp. 1.328.753-MG Re. Min. Herman Benjamin. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17651828/ag-1357614/decisao-monocratica-103793585?ref=juris-tabs
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.7: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERNANDES, Cristina Wanderley. A fixação do quantum indenizatório na ocorrência do dano moral. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VII, n. 17, maio 2004. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3486>. Acesso em: 11 abr. 2019.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão do ambiente em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves De. Direito Ambiental. 2. ed., São Paulo: Método, 2017.
PEREIRA, Caio Mário Da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2007
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. Coordenação PEDRO LENZA. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre-RS: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.
______. Direitos Fundamentais. São Paulo: Método, 2014.
THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. Salvador: JusPODIVIM, 2015.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro. LUMEN JURIS, 2005.
AMADO, Frederico. Direito Ambiental. 5.ed. Salvador: JusPODIVIM, 2017.
BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 06 nov. 2018.
______. Lei 6938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 06 nov. 2018.
______. Ação Civil Pública De Responsabilidade Por Danos Causados Ao Meio-Ambiente, Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 08 nov. 2018.
______. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm. Acesso em: 08 nov. 2018.
______. STF. RExt. 163231 SP. Relator: Min. Maurício Corrêa. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700675/recurso-extraordinario-re-163231-sp. Acesso em: 08 nov. 2018.
______. STJ. REsp: 1357614 SE 2012/0259765-2. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/187604768/recurso-especial-resp-1357614-se-2012-0259765-2. Acesso em 11 nov. 2018.
______. ______. REesp1464868/SP 2014/0147453-4. Re. Min. Herman Benjamin. Disponível em: https://www.portaljustica.com.br/acordao/1986279. Acesso em: 10 nov. 2018.
______. ______. REsp. 1.328.753-MG Re. Min. Herman Benjamin. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17651828/ag-1357614/decisao-monocratica-103793585?ref=juris-tabs
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.7: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERNANDES, Cristina Wanderley. A fixação do quantum indenizatório na ocorrência do dano moral. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VII, n. 17, maio 2004. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3486>. Acesso em: 11 abr. 2019.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão do ambiente em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves De. Direito Ambiental. 2. ed., São Paulo: Método, 2017.
PEREIRA, Caio Mário Da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2007
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. Coordenação PEDRO LENZA. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre-RS: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.
______. Direitos Fundamentais. São Paulo: Método, 2014.
THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. Salvador: JusPODIVIM, 2015.
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Publicado
2020-06-08
Como Citar
Soares Berro, M. P. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 363–386. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/2783
Edição
Seção
Artigos Originais Ciências Sociais Aplicadas
