@article{Soares Berro_2020, title={RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL}, volume={7}, url={https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/2783}, abstractNote={<p>O presente artigo verifica, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental. O objetivo será efetuar uma correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com dogmática filosófica jurídica.</p>}, number={1}, journal={ South American Journal of Basic Education, Technical and Technological }, author={Soares Berro, Maria Priscila}, year={2020}, month={jun.}, pages={363–386} }