@article{Maycon David de Souza Pereira_2020, title={DISCURSOS RACISTAS INIBEM ACESSO A DIREITOS: POR UMA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003}, volume={3}, url={https://periodicos.ufac.br/index.php/RFIR/article/view/3275}, abstractNote={<p>Esta pesquisa propõe-se a apresentar dados relativos a percepções sobre cotas raciais de professores e alunos da rede pública estadual do Acre e refletir sobre discursos reproduzidos por professores do Ensino Médio relacionados à Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, que prevê reservas de vagas, para negras e negros, em todas as universidades e instituições federais de ensino superior no Brasil (BRASIL, 2012). Também, tem o objetivo de refletir sobre o poder do discurso e a necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira dentro do currículo do ensino básico (BRASIL, 2003). Para isso foram utilizados dados da pesquisa desenvolvida pelo Observatório de Discriminação Racial da Educação Básica do Estado do Acre (ODR/AC), em que professores e alunos da educação básica, por meio de entrevistas estruturadas e semiestruturadas são questionados sobre a aplicabilidade da lei nas escolas. A partir da análise destes dados observa-se a necessidade, do conhecimento e da implementação da Lei 10.639/2003 para uma educação antirracista, bem como a importância das ações afirmativas de cotas raciais para negras e negros, pois possuem um papel fundamental no combate a desigualdade social e racial existente no Brasil.</p> <p><strong>PALAVRAS-CHAVE:</strong> Raça. Racismo. Políticas Afirmativas.</p>}, number={2}, journal={Revista Em Favor de Igualdade Racial}, author={Maycon David de Souza Pereira}, year={2020}, month={jun.}, pages={94–110} }