O PROTAGONISMO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA APLICABILIDADE DA LEI Nº 10.639/2003

ANÁLISE DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NA UFAC

Resumo

O presente artigo trata da atuação do Movimento Negro Educador na Universidade Federal do Acre (Ufac) por meio de seus projetos de extensão desenvolvidos entre 2015 a 2025. O estudo tem como objetivo identificar como essas iniciativas têm operacionalizado a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER, 2004), buscando romper com o silenciamento histórico da população negra na Amazônia acreana. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental de registros da Plataforma de Ações de Extensão e Cultura (Paec) e dos acervos físicos do Neabi/Ufac. O referencial teórico ancora-se nos conceitos de Movimento Negro Educador de Nilma Lino Gomes (2017) e (2025) e outros(as) auotores(as) como Silvio Luiz Almeida (2019) e Aparecida de Jesus Ferreira (2014). Os resultados revelam uma profunda assimetria institucional: o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) detém o protagonismo isolado, sendo responsável por aproximadamente 65% das ações identificadas. Identificou-se um salto quantitativo de projetos nos anos de 2020 e 2021, interpretado como resistência acadêmica frente ao desmonte de políticas públicas no cenário nacional. Conclui-se que, embora a extensão tenha se consolidado como ferramenta de enfrentamento ao racismo, é urgente avançar no Letramento Racial do corpo docente para transformar essas ações em uma política institucional transversal e coletiva em todos os centros de ensino da universidade.