EM QUESTÃO A REPRESENTATIVIDADE NEGRA EM CARGOS DE GESTÃO - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 11.443/2023 NO IFSC

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as estratégias institucionais de gestão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com foco na promoção da equidade racial e no fortalecimento do clima organizacional, em particular na implementação do Decreto nº 11.443/2023 no IFSC, regulamentado pela Resolução CONSUP nº 149/2025, enquanto uma política afirmativa recente e inovadora entre as instituições da EPT, que intenciona a democratização do acesso de pessoas negras a cargos de gestão (CD) e funções de confiança (FG e FCC), constituindo-se como uma ação institucional voltada à valorização de servidores historicamente sub-representados. Trata-se de um estudo de caso que inclui a metodologia de análise documental de resoluções internas, portarias, atas e dados da Diretoria de Gestão de Pessoas da instituição, interpretados à luz do referencial teórico a partir de conceitos fundamentais, como racismo estrutural, racismo institucional, educação antirracista e políticas públicas, mobilizados a partir de autores como Almeida (2019), Bento (2002), Munanga (2005), entre outros. No âmbito do IFSC, os resultados mostram que a política corresponde a uma meta mínima de preenchimento de 30%, até 30 de dezembro de 2025, nos seguintes cargos: 122 Cargos de Direção (CD), 319 Funções de Confiança (FC) e 178 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC), totalizando o conjunto das posições de liderança da instituição sujeitas à política afirmativa. Trata-se de uma iniciativa necessária, que fortalece a missão dos Institutos Federais, promove justiça social e contribui diretamente para a construção de um ambiente institucional mais inclusivo e equitativo.