LEI 10.639/2003 E O ENSINO JURÍDICO NA UFV

UM ESTUDO DE CASO SOBRE CURRÍCULO E NEGRITUDE

Autores

  • Enilson Mitunaga Junior Universidade Federal de Viçosa
  • Davi Augusto Santana de Lelis Universidade Federal de Viçosa

Palavras-chave:

Lei 10.639/2003, Ensino Jurídico, Relações Étnico-Raciais, Racismo Estrutural

Resumo

 Este estudo analisa a implementação da Lei nº 10.639/2003 no curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV), focando na incorporação da história e da cultura afro-brasileira e africana no currículo jurídico. A pesquisa, de abordagem qualitativa e crítica, examinou documentos institucionais, como o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), a matriz curricular e os planos de ensino, identificando que a temática é tratada de forma superficial e fragmentada, sem disciplinas obrigatórias dedicadas ao assunto. Apenas 0,29% da carga horária total do curso aborda questões étnico-raciais, evidenciando um cumprimento meramente formal da lei. Conclui-se que a UFV falha em promover uma formação jurídica antirracista e decolonial, reforçando estruturas eurocêntricas e hierárquicas. Recomenda-se a criação de disciplinas específicas e obrigatórias para garantir uma abordagem crítica e transformadora do ensino jurídico.

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Biografia do Autor

Enilson Mitunaga Junior, Universidade Federal de Viçosa

 Cientista Social. Discente de mestrado em Tecnologias Sociais e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Graduado em Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura) pela mesma instituição. Integra o Laboratório de Estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade (LECTS/UFV) e os grupos de pesquisa Direito e Políticas na América Latina (DIPAL) e Direito, Política, Economia e Sociedade. E-mail: enilson.junior@ufv.br.  

Davi Augusto Santana de Lelis, Universidade Federal de Viçosa

 Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Realizou estágio pós-doutoral na Universistat de València (Espanha). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Extensão Rural e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Especialista em Direito Público pela Associação dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES-MG). Integra a linha de pesquisa em Direito e políticas públicas na promoção da cidadania e da igualdade social da UFV. E-mail: davi.lelis@ufv.br.

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Publicado

2026-07-25

Como Citar

Mitunaga Junior, E., & Lelis, D. A. S. de. (2026). LEI 10.639/2003 E O ENSINO JURÍDICO NA UFV: UM ESTUDO DE CASO SOBRE CURRÍCULO E NEGRITUDE. Revista Em Favor De Igualdade Racial, 9(3), 86–102. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/RFIR/article/view/8770

Edição

v. 9 n. 3 (2026): Edição Jul/Set

Seção

ARTIGOS

Licença

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