DO RACISMO ESTRUTURAL AO RACISMO ALGORÍTMICO

A PERPETUAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES RACIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS, LEGAIS E SOCIAIS

Resumo

O Brasil tem um histórico que se perpetua no que se refere ao racismo, com reflexos e impactos nas desigualdades sociais, econômicas, financeiras, educacionais, desemprego, violência e encarceramento. O racismo estrutural também está presente nos ambientes digitais, principalmente com a utilização da inteligência artificial e os algoritmos. Este artigo buscou analisar quais são as implicações éticas, legais e sociais, com relação aos processos de discriminação racial algorítmica. A metodologia aplicada foi através de uma revisão bibliográfica, busca das legislações relacionadas aos assuntos em tela, para a aplicação do método hipotético-dedutivo, que visa a realização de uma investigação científica, objetivando contribuir com a construção do conhecimento, propostas e sugestões nas considerações finais do presente estudo. Como resultados encontrados, reforça a necessidade de uma legislação específica, que venha a proteger os direitos individuais e coletivos das pessoas, independentemente de sua raça, cor ou sexo, tanto nos ambientes presenciais, como virtuais, pois se faz necessário a garantia e preservação da dignidade da pessoa humana. Também destacar a importância da aplicação da tutela multinível no combate aos crimes de racismo no Brasil, além de se buscar uma maior celeridade na aprovação dos projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, visto que na maioria das vezes demoram anos para a sua aplicabilidade.