AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NA AMÉRICA LATINA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar de que modo as políticas públicas de ações afirmativas têm contribuído para o enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial em alguns países da América Latina. As políticas afirmativas podem ser caracterizadas como um conjunto de leis e de ações que visem corrigir as desigualdades raciais nos campos da educação, da saúde e da imprensa. Por exemplo, as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatórias o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas nos currículos escolares de todos os níveis de ensino. Além disso, exigem a construção de imagens positivas nos livros didáticos e paradidáticos. Soma-se a esse exemplo, a Lei nº 12.711/2012 que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de educação para estudantes de escolas públicas, para os afrodescendentes, imigrantes, indígenas, povos de comunidade quilombolas. Na América Latina, essas ações começaram a ganhar maior projeção em países como a Argentina, Brasil, Colômbia, Guatemala, México, Peru, Uruguai a partir das lutas dos movimentos indígenas e dos movimentos negros. Essas ações são reflexo do Congresso Internacional de Combate ao Racismo e outras formas correlatas de opressão, que aconteceu em Durban no ano de 2001. Esse marco histórico impulsionou o reconhecimento oficial, por parte do governo de Fernando Henrique Cardoso, de que o Brasil é um país estruturalmente racista, o que levou o Estado a assumir o compromisso de criar políticas de ação afirmativa para superar as desigualdades raciais. Constatamos que na Colômbia, Cuba e Brasil as políticas afirmativas são mais antigas e estimularam pesquisadores e políticos de outros países. Já na Argentina, México, Uruguai essas políticas são mais recentes. O que há de comum em todos os países do continente latino-americano é o imaginário da cultura eurocêntrica construído pelo racismo religioso e pelas políticas de branqueamento que iniciou no final do século XIX. Assim, esta pesquisa contribuiu para pensar os avanços e retrocessos nos processos de reeducação do olhar sobre o passado colonial e superação do racismo.