A DIÁSPORA NEGRA NO BRASIL

CONSEQUÊNCIAS E A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO HISTÓRICA PARA A EQUIDADE DOS AFRODESCENDENTES

Autores

  • Jefferson Bissat Amim Universidade Federal do Acre - Ufac
  • Andreia Linhares de Freitas Universidade Federal do Acre - Ufac
  • Helenice Ferreira da Silva Santos Universidade Federal do Acre - Ufac

Palavras-chave:

Diáspora negra, Racismo estrutural, Reparação histórica, Ações afirmativas, Equidade racial

Resumo

A diáspora negra no Brasil é resultado do deslocamento forçado de milhões de africanos, cujas consequências ainda se refletem nas desigualdades sociais, econômicas e culturais (Heywood; Fregonez, 2018). O racismo estrutural e a exclusão histórica dos afrodescendentes evidenciam a necessidade de políticas de reparação. Diante disso, este estudo busca responder à seguinte questão: de que forma as políticas de reparação histórica podem contribuir para a equidade racial no Brasil? A pesquisa adota a metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica de autores que discutem a diáspora negra, o racismo estrutural e as políticas afirmativas. Foram analisadas publicações acadêmicas e documentos legislativos para compreender a evolução das ações reparatórias no país (2010-2025). Os resultados apontam que as políticas afirmativas, como as cotas raciais no ensino superior e no serviço público, têm promovido avanços na inclusão da população negra, embora ainda enfrentem resistência. A regularização dos territórios quilombolas é fundamental para garantir o direito à terra, mas a morosidade estatal compromete sua efetividade. O ensino da História da África, estabelecido pela Lei Federal nº 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências enfrenta desafios na implementação, dificultando a desconstrução do eurocentrismo nos currículos escolares. Conclui-se que a reparação histórica é um mecanismo essencial para a promoção da equidade racial, exigindo a ampliação e efetivação das políticas públicas. O reconhecimento da dívida histórica do Estado brasileiro para com a população negra deve ser acompanhado de medidas estruturais para garantir justiça social e inclusão.

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Biografia do Autor

Jefferson Bissat Amim, Universidade Federal do Acre - Ufac

Possui graduação em Administração com ênfase em Comércio Exterior (2015) e em Direito (2019), ambos pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). É Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) (2023) e especialista em Direito Eleitoral, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, e em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Minas Gerais (2024). Atualmente, cursa Licenciatura em História pela Universidade Federal do Acre (UFAC), o Programa de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica pelo IFAC, e o Doutorado em Ciências da Educação pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS). É servidor de carreira do Poder Executivo Federal, atuando como Técnico Administrativo em Educação (TAE) na Reitoria do IFAC. No IFAC, exerceu os cargos de Reitor Substituto (2022-2024), Assessor Especial da Reitoria (2021-2024), Chefe do Gabinete Institucional (2017-2021) e Coordenador de Planejamento na Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (2016). No âmbito municipal, ocupou as funções de Chefe da Divisão de Contratos de Transportes, Assessor Especial e Diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS), atuando na área de transportes públicos e mobilidade urbana (2010-2016). Também atuou no Poder Executivo do Estado do Acre como Técnico em Gestão de Políticas Públicas, vinculado à Coordenação de Gestão da Qualidade da Diretoria de Centrais de Atendimento (OCA) e ao DETRAN/AC (2006-2011). No Tribunal de Justiça do Estado do Acre, foi Chefe de Setor, Conciliador e Diretor de Secretaria (2002-2006).

Andreia Linhares de Freitas, Universidade Federal do Acre - Ufac

Especialista em Governança Pública e Gestão Administrativa. Bacharel em Administração. Graduanda do 6°período de Licenciatura em história.

Helenice Ferreira da Silva Santos, Universidade Federal do Acre - Ufac

Discente de Licenciatura em História na Universidade Federal do Acre (Ufac).

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Publicado

2026-03-21

Como Citar

Amim, J. B., Freitas, A. L. de, & Santos, H. F. da S. (2026). A DIÁSPORA NEGRA NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS E A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO HISTÓRICA PARA A EQUIDADE DOS AFRODESCENDENTES. Revista Em Favor De Igualdade Racial, 9(2), 123–137. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/RFIR/article/view/8529

Edição

v. 9 n. 2 (2026): Edição Abr/Jun

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ARTIGOS

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