LEI 10.639/2003

CONTRIBUIÇÕES PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E OS DESAFIOS ENCONTRADOS PARA A SUA EXECUÇÃO

Resumo

O trabalho possui como objetivo destacar a importância da Lei n° 10.639/2003 no combate ao racismo no meio educacional brasileiro,apontando as suas contribuições para promoção de uma educação antirracista e os desafios que são encontrados para a sua execução. Tal ideia se baseia no fato de que a lei é um importante mecanismo para que ocorra uma valorização da história e cultura africana e afro-brasileira no âmbito educacional, no entanto, mesmo após 20 anos de sua criação são inúmeras as barreiras para que um ensino multicultural e de respeito às diferenças seja implementado. Sobre a metodologia, trata-se de uma pesquisa quantitativa descritiva, realizada através de uma análise de dados presentes no trabalho “Lei 10.639: A atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, além disso utilizamos de um levantamento bibliográfico para um melhor aprofundamento da temática. Tivemos como embasamento teórico os estudos de Gomes (2005), Carneiro (2005), Munanga (2004), entre outros. Desse modo, destacamos que com a promulgação da lei 10.639 têm-se obtido um avanço significativo nos estudos sobre a história e cultura africana e afro-brasileira no âmbito educacional, no entanto, é urgente que as secretarias de educação, as escolas, os governos municipais, estaduais e federais, se comprometam efetivamente na promoção desse ensino, fazendo com que as barreiras presentes na execução da prática antirracista não se tornem a única realidade possível.