A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 E A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ENSINO DE HISTÓRIA

Resumo

Este artigo analisa o processo de implementação da Lei nº 10.639/2003 e, posteriormente, da Lei nº 11.645/2008, que incluiu a temática indígena no currículo escolar. Essas leis alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de n° 9.394/1996, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas do país. Esse marco legal é fruto das intensas lutas dos movimentos sociais e consolidou-se   como um avanço significativo para a educação contemporânea. Sua importância reside, sobretudo, na incorporação do pluralismo étnico e a construção de uma educação antirracista. Particularmente, ao buscar enfatizar a participação dos movimentos sociais e seus reflexos no contexto socioeducacional. Deste modo, o livro didático adotado pelas escolas públicas e privadas deve estar em consonância com as determinações da LDB, bem como com o currículo que orienta a dinâmica do ensino e da aprendizagem nos espaços escolares brasileiros.  Essa abordagem contribuiu para a descontruir a concepção de uma história universal homogênea, ainda presente em certas práticas educativas brasileiras. Ao adotar uma perspectiva crítica e antirracista no ensino de História. Assim, afirmarmos que a atuação dos movimentos negros no Brasil possibilitou a visibilidade de outras vozes e outras histórias, ampliando o debate sobre as diversidades étnicas brasileiras. Este texto fundamenta-se nas contribuições de Gomes (2008; 2017), Domingues (2008), Pereira (2011; 2012; 2016) e Cerezer (2020).