ENTRE A DEMOCRATIZAÇÃO FORMAL E A MERCANTILIZAÇÃO

a expansão do ensino superior no Brasil à luz do PNE

Resumo

O presente artigo analisa o processo de expansão da educação superior no Brasil no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), com ênfase na Meta 12, que trata do acesso e da ampliação das matrículas nesse nível de ensino. Parte-se do pressuposto de que tal expansão, embora sustentada por um discurso de democratização, ocorre de forma contraditória, mediada pela lógica do capital. Ancorado nos pressupostos do materialismo histórico-dialético, o estudo busca apreender as determinações estruturais que conformam as políticas educacionais, evidenciando a ingerência do empresariado nas decisões do Estado e a mercantilização da educação superior. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise crítica do PNE, bem como de dados estatísticos do Painel de Monitoramento do PNE e do Censo da Educação Superior, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O recorte temporal compreende o período de 2014 a 2024, correspondente à vigência do PNE. Os resultados evidenciam a predominância do setor privado na expansão do ensino superior, tanto no número de matrículas quanto no crescimento das instituições. Verifica-se, ainda, que programas governamentais instituídos sob o argumento da democratização do acesso, como o PROUNI e o FIES, têm funcionado como mecanismos de transferência do fundo público para o capital privado. Ademais, os dados revelam a persistência de profundas desigualdades regionais na distribuição dos recursos destinados à educação superior. Conclui-se que a política de expansão do ensino superior no Brasil, longe de promover uma democratização substantiva, reforça a subordinação da educação às exigências da acumulação capitalista, esvaziando sua função social e aprofundando as contradições históricas que marcam a formação universitária no país.