RELAÇÕES EXECUTIVO-LEGISLATIVO

um estudo à produção legislativa durante governos da frente popular

Resumo

Este estudo busca caracterizar as relações estabelecidas entre os poderes Executivo e Legislativo no Estado do Acre durante os governos da Frente Popular do Acre (FPA). Para isto, foi realizado um estudo aos projetos de lei apresentados e aprovados durante o período de 2003 a 2014, compreendendo três mandatos da FPA. O estudo foi descritivo com os dados obtidos em consulta a arquivos públicos da Assembleia Legislativa do estado do Acre. Foram identificados 1.734 projetos de lei apresentados durante os anos da pesquisa. Houve o predomínio de proposições de autoria dos deputados, porém foi o Chefe do Executivo quem obteve maior taxa de sucesso. Verificou-se um Executivo empenhado em aprovar matérias relacionadas à administração, funcionalismo e economia. Por outro lado, a maioria dos projetos de lei de autoria dos deputados versaram sobre assuntos honoríficos e simbólicos. O estudo sugere que, a exemplo do constatado no plano nacional há, no estado do Acre, o exercício de poderes legislativos por parte do Executivo, identificado por meio da produção legal no âmbito da Assembleia.