GRUPOS VULNERABILIZADOS E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE:

população LGBTQIA+ e Indígenas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Estado do Acre

Resumo

      A presente pesquisa analisou a visibilidade e o tratamento jurídico-institucional dos grupos vulnerabilizados indígenas e LGBTQIA+  nos sistemas prisional e socioeducativo do estado do Acre. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e documental, com exame de normas, relatórios e bases públicas oficiais, com recorte temporal compreendido de 2020 à 2025. O estudo identificou que o marco normativo reconhece a autoidentificação, a consideração dos vínculos comunitários e culturais, a consulta à comunidade e a preferência por alternativas ao encarceramento. Entretanto, a leitura das fontes  nacional e regional/local (Acre) revelou baixa disponibilidade de dados estaduais desagregados por povo, língua, território, gênero, escolaridade, idade, situação processual e medida aplicada. Essa lacuna impede dimensionar adequadamente o fenômeno e avaliar a efetividade das garantias, conforme preconizado em documentos normativos. Dentre essas referências  estão as Resoluções  CNJ nº 287/2019 e nº 348/2020, eixos-guias dessa pesquisa.  O estudo evidenciou a necessidade de registros qualificados e  contínuo, transparência estatísticas e políticas públicas que considerem as particularidades étnicas, culturais, de gênero e de sexualidade dessa populção, preservando o sigilo individual.